por Rick Falkvinge, via falkvinge.net

Falkvinge no FISL 13

Ontem, o congresso brasileiro efetivamente matou o tão anunciado Projeto de Lei de direitos da Internet, o Marco Civil, que tinha sido elogiado por empresários e ativistas da liberdade de expressão em todo o mundo. Isto se segue de um ridículo enfraquecimento e ensurdecimento do projeto de lei, a pedido de lobbies industriais obsoletos. Permanentemente arquivado, isso significa que o Brasil praticamente matou a sua chance de ultrapassar as economias de outras nações – do meu ponto de vista, BRICS é agora apenas RICS.

O Projeto de Lei de direitos da internet no Brasil, o Marco Civil, era uma maravilha.

Ele teria permitido que o Brasil saltasse sobre a maioria das outras economias de hoje, ultrapassando toda uma geração de indústrias.

Marco Civil teria estabelecido que;

  • O acesso à Internet é um pré-requisito para o exercício da cidadania;
  • Como tal, ninguém pode ter o acesso à Internet suspenso por qualquer outra razão que não seja a falta de pagamento do serviço de conexão;
  • A imunidade do usuário era quase absoluta – ninguém tinha qualquer tipo de responsabilidade para levar mensagens a um terceiro, a menos que explicitamente determinado por um juiz, baseado em uma análise caso a caso;
  • A neutralidade da rede foi inscrita em lei;
  • Toda regulamentação da Internet tinha que estar baseada na preservação da abertura, cultura participativa e aberta ao empreendedorismo que a rede traz;
  • A privacidade se aplica online e não deveria ser violada;
  • E muito mais.

Era realmente muito bom. Leia-o você mesmo.

No entanto, não era tudo de bom. Em troca da garantia de direitos civis, alguns outros direitos civis foram retirados. Especificamente, o Marco Civil determinou a retenção de dados de telecomunicações por um ano – mas com algumas salvaguardas era contra o acesso por outros aos quais não se aplicasse a lei em procedimento adequado. Esta foi uma grande mancha sobre o projeto de lei, mas as outras partes eram tão esmagadoramente positivas que o descrevi como único no mundo para a in mídia brasileira quando visitei o país neste verão.

Marco Civil teria permitido a economia do Brasil ultrapassar a maioria das economias do Ocidente e do Norte, ignorando gigantes de hoje e ir direto para a próxima geração de indústrias. Os lobistas que não queriam isso: os das telecomunicações e os lobbies da indústria de direitos autorais.

Não é de se admirar. Na próxima geração de indústrias, a geração impulsionada pela rede, não existe uma indústria de telecomunicações e não há qualquer indústria de direito autoral. Assim como o automóvel matou a indústria da diligência, e a energia elétrica matou a indústria de fazer gelo.

O que aconteceu foi que o governo brasileiro cometeu o erro crucial de tomar esses interesses especiais como interesse público. O lobby da indústria de telecomunicações pressionou o Ministério das Comunicações, e o lobby da indústria de direitos autorais pressionou o Ministério da Cultura. A Ministra da Cultura, Marta Suplicy, foi tão insistente na idéia de que um mecanismo de notificação e retirada deveria ser parte da legislação brasileira, que ela foi até o relator e pediu para limitar a imunidade do usuário no Marco Civil, a fim de fazer com que os provedores de internet responsáveis por violações de direitos autorais de monopólio sejam punidos.

Notificação e retirada além do requerimento da exceção de imunidade foi contra tudo o que Marco Civil representava. Notificação e retirada é um mecanismo pelo qual literalmente milhões de avisos são enviados semanalmente para matar a liberdade de expressão, a maioria deles são falsos ou automatizados. Este é o mecanismo que faz com que seja possível que os websites de protesto do Greenpeace sejam extrajudicialmente mortos pela indústria do petróleo. Você achava que o Brasil deveria saber mais sobre isso. O Brasil, acima de todos os países.

Então, de repente, os provedores de internet eram responsáveis por tudo em suas tubulações que pode vir a violar o monopólio dos direitos autorais ou direitos de monopólio vizinhos – e o Greenpeace não poderia ter protestado contra as companhias de petróleo no Brasil.

Mas os lobbies não foram feitos ainda. O lobby das telecomunicações fez questão de matar a neutralidade da rede no projeto de lei, também.

Com o fim da imunidade do usuário e da neutralidade da rede, o terreno fértil para os empresários da próxima geração – aqueles que fariam com que a economia do Brasil desse um grande salto – se foi. O efeito da equalização da rede, que permite a qualquer um competir, se foi. A capacidade do Brasil competir geopoliticamente, se foi.

A indústria de telecomunicações e a indústria do direito autoral não querem mesmo saltar, obviamente. Portanto, eles estão, compreensivelmente, tentando matar a rede em vez disso, quem ativa as indústrias que irão sucedê-los. Ambos, a indústria do direito autoral e a indústria de telecomunicações.

Mas o porquê do Brasil entrar no jogo é um mistério. Não é, de forma alguma, do interesse do Brasil.

Assim, o Marco Civil deixou de ser um projeto de lei que garantia à próxima geração de indústrias, o terreno fértil que eles precisavam, e aos cidadãos, a garantia de acesso aos serviços públicos e à liberdade de expressão. Passou a ser apenas um projeto de lei que permite a rastreabilidade habilitada à indústrias obsoletas entrincheiradas contra o futuro e seus sucessores. Foi um desastre.

Não passou. O Marco Civil foi arquivado por tempo indeterminado na sessão de votação de ontem, dificilmente será revisto novamente.

Que vergonha! E “for fuck sake”, Brasil.

Enquanto isso, dois projetos de lei de cibercrime foram aprovados – um deles criminaliza o acesso online à informação sensível, o que é a loucura.

O Brasil fez uma besteira catastrófica. Essa ação só significa que o Brasil se desqualificou como um jogador da próxima geração de jogadores geopolíticos, a menos que se recomponha e ponha na rua as telecomunicações e os lobbies da indústria de direitos autorais, onde eles pertencem, e deixe essas indústrias morrerem em paz já que a próxima geração de indústrias irá torná-las irrelevantes.

Mas essa próxima geração, deve ser permissão política para tornar esses elefantes de hoje obsoletos. Isso era o que Marco Civil teria realizado, se não tivesse sido diluído.

Fonte: http://partidopirata.org/artigos-e-publicacoes/falkvinge-marco-civil