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A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) deu início ao processo de cadastramento de entidades culturais interessadas em indicar representantes para a Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (CPROFICE). O Formulário e a relação dos documentos necessários para participar do processo está expressa na Resolução n.º 082/2012, disponível neste  link.  O prazo para cadastramento encerra no dia 15 de fevereiro de 2013.

A comissão é formada por 21 membros titulares e respectivos suplentes, sendo que os 10 membros pertencentes à comunidade artístico-cultural do Paraná serão indicados pelas entidades representativas das áreas de artes visuais, audiovisual, circo, dança, literatura livro e leitura, música, ópera, patrimônio cultural material e imaterial, povos, comunidades tradicionais e culturas populares e teatro. Somente as entidades previamente cadastradas e habilitadas pela SEEC poderão participar da eleição para a CPROFICE.

Nove membros indicados pelo Secretario de Estado da Cultura e um representante dos dirigentes municipais de cultura do Paraná e respectivos suplentes completam a Comissão, que tem entre outras atribuições elaborar os editais do PROFICE, indicar os membros que comporão as Comissões Técnicas e aprovar os projetos avaliados. O mandato dos membros da CPROFICE é de dois anos, permitida uma recondução.

Regulamentação:

A instalação da Comissão está prevista na Lei n.º 17.043/11, que criou o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura – FEC, regulamentada pelo Decreto n.º 6580/2012. A regulamentação estabelece o processo de operação do Programa como a formação da CPROFICE, prazos para apresentação de projetos, lançamento de editais, aplicação de recursos financeiros provenientes do FEC e do Incentivo Fiscal, entre outras.

Antes da publicação, o Decreto regulamentador foi analisado pelas Secretarias do Planejamento e da Fazenda, e pela Casa Civil. A íntegra do documento está disponível neste link.

Serviço:

Cadastramento de entidades culturais para a CPROFICE
De 15 de dezembro de 2012 a 15 de fevereiro de 2013
Informações: Coordenação de Incentivo à Cultura – (041) 3321-4723 / 3321-4706.

Fonte: http://www.cultura.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1274&tit=SEEC-abre-cadastramento-para-eleger-membros-da-CPROFICE