ABAIXO-ASSINADO: Muito Discurso e Pouca Prática – alternativas frente ao desmanche das Políticas Públicas Culturais no Estado do Paraná e Curitiba

FACA - Frente Aberta de Cinema e Audiovisual

FACA – Frente Aberta de Cinema e Audiovisual

O debate sobre os modelos de gerenciamento do Estado não são recentes. Há séculos as diferentes sociedades avançam em pensamento e experiências de gestão, visando minimizar os impactos do constante crescimento populacional e sua concentração em grandes centros urbanos.

A depender das características de cada sociedade e sua relação com o Poder Público constituído, as administrações tem sido, ao longo dos últimos 100 anos, um laboratório onde os limites da convivência coletiva são testados nas relações público-privado.

A partir do Século XIX e num contexto econômico-administrativo, o pensamento humanista de esquerda, ao se contrapor ao liberalismo, vem adicionando aos debates e experiências alguns preceitos que visam salvaguardar e universalizar condições plenas de uma vida digna para todos os cidadãos. Ainda que efetivamente tenhamos poucos exemplos de sucesso nesse campo, podemos ver claramente a diferença entre os modelos de gestão amparados em preceitos do liberalismo econômico e os calcados em uma noção humanitária e coletiva da produção das riquezas através do trabalho.

Assim, é importante lembrar que alguns dos pontos limitadores de um avanço mais significativo nos resultados efetivos de modelos de gestão pública humanista e socializadora, nascem muito mais do despreparo de gestores no que se refere a administração da engrenagem pública existente, do que da visão humanista propriamente dita.

Perde-se tempo, energia e eficiência pelo simples motivo de não reconhecimento que a ideologia não substitui o conhecimento da dinâmica da burocracia estatal. Em outras palavras, a qualificação de gestores, notadamente no campo das esquerdas, ainda carece de uma atenção mínima e satisfatória. O preenchimento da máquina administrativa pautado por princípios unicamente políticos, tem causado tantos danos a “coisa pública” e aos ideais libertários e humanistas, quanto alguns dos princípios mais nefastos do pensamento liberal.

Os exemplos são inúmeros. De Leste a Oeste, em gestões de Estados Nacionais, Regiões, cidades ou distritos, muitas das experiências mais promissoras dos movimentos socialistas esbarraram no estancamento das condições objetivas de gestão pública, quase todas pouco comprometidas com a eficiência e com a profissionalização.

Conhecimento de procedimentos, valorização e qualificação de quadros funcionais estáveis, planejamento e elaboração de metas de curto, médio e longo prazos em conjunto com a sociedade, minimização de interferências de ambientes políticos na gestão, comprometimento com a socialização de resultados, humanização das relações hierárquicas na burocracia, preservação dos recursos naturais, etc. Estes são alguns dos princípios gerais que podem e devem nortear o gerenciamento das máquinas públicas, tendo como objetivo além da implantação de um modelo humanista e democrático de gestão do Estado, a busca por uma excelência administrativa do que é de todos nós.


Prognósticos e Propostas 


“Para saber o que se pode conhecer e administrar, ou o que tem sentido modificar e criar, cientistas e artistas têm de negociar não só com mecenas, políticos ou instituições, mas também com um poder disseminado que se oculta sob o nome de globalização.” 

Néstor García Canclini – A Globalização Imaginada 

Quando em 1959 André Malraux foi chamado para organizar o recém criado Ministério da Cultura e Comunicação da França, o escritor pediu uma única coisa: 10 anos para a qualificação de um quadro profissional de gestores públicos e, naturalmente, condições práticas concretas pra que isso ocorresse.

Algumas décadas depois, a mesma França, em 1993, na Rodada de Doha, Uruguai, da Organização Mundial do Comércio, liderou o que passaria a ser conhecido por “Exceção Cultural”. Um conjunto de entendimentos e procedimentos voltados para produções audiovisuais, mas abrangente o bastante para pautar outras medidas de Estado em relação aos diversos segmentos de produção e criação.

O princípio é simples. As manifestações artísticas e culturais de um país não podem ser mensuradas da mesma maneira que sua produção de bens duráveis e não duráveis. A Cultura, em seu mais amplo sentido, é o que identifica um povo. Um país pode deixar de produzir carros e sapatos sem deixar de ser o que é. Mas se perder sua língua, seus costumes, suas tradições e sua arte, será qualquer outra coisa, menos ele mesmo.

Não apenas por isso, mas também por isso, a França se desponta como um dos principais exemplos de países onde a Gestão Pública da Cultura é tratada como questão de Estado, e não de governo. Ideologia – Cultura como bem público inalienável – e pragmatismo – gestão profissional da máquina pública, estão lado a lado em todas e quaisquer ações relacionadas.

No Brasil, e especificamente em Curitiba e no Paraná, vivemos desde sempre um ambiente onde questões políticas e ideológicas são colocadas em um plano completamente deslocado da realidade prática. Dessa maneira, a engrenagem burocrática existente é conduzida, com maior ou menor grau de eficiência, de acordo com a qualificação de seus gestores. O quadro funcional, de certa maneira, tem permanecido refém de desmandos políticos e administrativos, em maior ou menor grau, o que reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Não fugindo à regra, em Curitiba a atual Administração da Fundação Cultural, ao contrário das expectativas construídas ao longo dos últimos anos, tem frustrado os anseios de segmentos importantes da sociedade. Com uma equipe frágil e pouco preparada ante a complexidade dos temas que envolvem a Gestão Pública da capital, as grandes discussões e ações tem tido uma ineficiência e morosidade impressionantes.

Além de vários outros problemas graves que cercam a atual equipe de gestores da Fundação Cultural de Curitiba, elencamos abaixo alguns que julgamos importantes:

  1. ações de fomento à produção, distribuição e circulação, implementadas quase que exclusivamente através da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, modalidades Mecenato e Fundo, em detrimento de uma política abrangente, democrática e de investimentos públicos diretos, baseados em estudos detalhados e consistentes sobre as necessidades e realidades artísticas e culturais da cidade;
  2. excessiva preponderância de interesses políticos e pessoais quando da nomeação dos gestores da FCC em detrimento de quadros mais qualificados e representativos, o que gera uma séria crise de confiança em relação à competência do Partido dos Trabalhadores para a Gestão Pública da Cultura;
  3. a equipe principal da FCC foi composta em 4 meses, tempo exageradamente longo para quem sugeria “mudança com segurança”;
  4. a reformulação da Lei de Incentivo Fiscal à Cultura, fonte principal dos investimentos para o Audiovisual e todos os demais segmentos artísticos, começa a dar seus primeiros passos somente agora, 15 meses depois da posse da atual administração, a se tomar como base as outras duas modificações realizadas em 1997 e 2005, uma nova Lei só será possível e exeqüível em 2015;
  5. editais do Fundo Municipal de Cultura e do Mecenato Subsidiado não implementados ou cancelados ao longo de 15 meses de gestão, na maior série de acontecimentos do gênero dos últimos anos;
  6. recursos devolvidos aos cofres do município por “problemas administrativos”, justificados abertamente pelo Presidente da FCC, fato também é inédito na história das Gestões Públicas da FCC;
  7. inúmeras conversas com segmentos organizados da produção artística local, três com o Audiovisual, mas nenhuma modificação de fato em qualquer um dos principais pontos levantados por centenas de participantes ao longo de 2013;
  8. excessivos e equivocados pronunciamentos por parte do Presidente, do Superintendente e Coordenadores da FCC;
  9. ausência de um programa de Cultura Digital para a Cidade, num mundo cada vez mais globalizado através das linguagens e ferramentas virtuais. Em relação a esse ponto, consultas públicas são feitas com ferramentas limitadas (e-mail) e pouco transparentes para toda a população da cidade;
  10. erros crassos na política de comunicação, causando sérios danos a eventos e ações promovidas pela própria FCC;
  11. manutenção de toda a equipe da Instituto Curitiba Arte e Cultura – ICAC, nomeada pela gestão do Sr. Luciano Ducci, contrariando promessas de campanha e anseios de segmentos musicais;
  12. morosidade ou mesmo ausência de respostas para dezenas de pedidos de informação por parte de setores organizados de diversos segmentos da classe artística, além de uma total ausência de um canal de diálogo democrático e efetivo da comunidade artística com a FCC;
  13. ausência de transparência em relação às ações propostas para curto, médio e longo prazos, causando uma crise de confiança de setores artísticos em relação a competência dos atuais gestores públicos;
  14. problemas na condução nos editais, tendo em vista o cancelamento do Edital de Dança e os problemas com o edital 22/2013 que trata da ocupação de espaços museológicos na cidade;
  15. por fim, o anúncio tardio de um calendário de editais, o qual não consta nenhuma informação ou mesmo possibilidade de consultar e sugerir alterações nas minutas dos respectivos.

Diante dessa realidade, os problemas tem se avolumado e recaído em forma de críticas contundentes de comunidades artísticas e culturais de Curitiba. A despeito de alguns poucos avanços, são notórios os problemas enfrentados pela atual gestão da FCC oriundos da inoperância, incapacidade administrativa e da excessiva dose de promessas. 

Já em âmbito estadual, a formalização dos investimentos públicos para o Audiovisual se deu a partir da primeira metade dos anos 2000, através da instituição da chamada “Conta-Cultura” em 2001, e da criação do “Prêmio Estadual de Cinema e Vídeo”, em 1994. 

Para o primeiro modelo, foram apenas dois anos de investimentos, em níveis modestos. O mecanismo criado no então segundo mandato do Governo Jaime Lerner, não teve continuidade nos dois mandatos seguintes, do Governo Requião, franco opositor histórico de Lerner. 

Nesse ambiente e diante da pressão dos segmentos organizados, o Governo Requião criou em 2003 o Prêmio Estadual de Cinema e Vídeo. Previsto para ter periodicidade anual, o mecanismo foi efetivado em 2004 e teve, a partir daquele ano até os dias atuais, apenas 4 edições. 

Em outras palavras, se para o período de 2004 a 2014 estavam originalmente previstos editais anuais e, consequêntemente, a realização de 11 longas-metragens e 33 telefilmes, até 2012 foram efetivamente implementados 3 edições do Prêmio, com 3 longas metragens e 9 telefilmes realizados. A última edição, para o biênio 2013/14, teve seu processo iniciado, mas os recursos financeiros estão aguardando liberação do Governo do Estado que, ao final de 2013, alegou não possuir fundos para honrar os compromissos assumidos com os ganhadores. Uma quebra de contrato com repercussões negativas importantes e sem precedentes para a produção audiovisual paranaense. 

Ainda na esfera estadual, não existe nenhuma política de preservação fílmica. A situação do Museu da Imagem e do Som é calamitosa há uma década. Ainda sem uma sede, deslocado para um local sem nenhum tratamento adequado ao seu acervo e na espera de uma reforma que, de fato, ainda é promessa. No que se refere ao ensino de cinema, o Curso de Cinema da FAP – Faculdades de Artes do Paraná, a partir do Projeto Técnico CINETVPR, encontra-se em uma crise institucional desde a sua fundação em 2005. No momento atual está com uma forte contingenciamento de verba (total de 40%), assim como todo o sistema público de ensino superior paranaense. 

Por fim, a implementação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, já aprovada pela Assembléia Legislativa do Paraná, está emperrada há mais de um ano, o que pode caracterizar a inércia e a falta de prestígio da Secretaria de Estado da Cultura na administração pública estadual. 

Em rápidas palavras, esse é um panorama dos problemas enfrentados nas gestões públicas em Curitiba e no Paraná, com reflexos negativos em toda a cadeia produtiva do Audiovisual e de todos os demais segmentos artísticos e culturais. 

A permanecerem essas lógicas, corremos o risco de nos tornamos, de uma maneira mais clara e abrangente, meros consumidores num mundo que não para de criar. E isso não para de acontecer. 

Curitiba 6 de abril de 2014. 

FACA – Frente Aberta de Cinema e Audiovisual