ANCINE: Noticia Regulatória em consulta publica

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE – informa que está disponível para consulta pública a Notícia Regulatória sobre o Sistema de Controle de Bilheteria. Ela apresenta as principais diretrizes e elementos sobre a intenção de regulamentar os artigos 17 e 18 da Medida Provisória 2.228-01, referentes ao assunto.

A Notícia Regulatória estará em consulta até 22 de fevereiro de 2011. O acesso é feito pelo portal www.ancine.gov.br, no ícone Consulta Pública.

Consulta Pública é uma ferramenta que permite a qualquer cidadão conhecer e opinar sobre as normas da ANCINE antes que elas entrem em vigor. É um instrumento de transparência e cidadania.

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2011