Fórum Cearence do Audiovisual: nota de esclarecimento

IX EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Edital Ceará de Cinema e Vídeo, em suas últimas edições e à exceção do teto orçamentário, aspectos jurídicos e condução do processo de seleção — prerrogativas do Governo do Estado do Ceará manifestadas via Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) — é resultado da interlocução entre o poder público e o campo audiovisual cearense representado pelo Fórum Cearense do Audiovisual (FCA), composto por profissionais, associações, sindicatos, instituições de ensino, estudantes, entre os seus organismos setoriais.

Convém salientar que o Fórum Cearense do Audiovisual faz cumprir, desse modo, aspectos de suas finalidades, posto que criado com o intuito de estreitar o debate com a sociedade civil e entidades em relação às políticas públicas para o setor audiovisual no Estado, um fato reconhecido e referendado pela Secult, que apoiou e participou do ato de fundação do FCA, conforme registros no seu próprio site: http://migre.me/7l7Yo e http://migre.me/7l817.

Em relação ao IX Edital Ceará de Cinema e Vídeo – tema central desta nota de esclarecimento – informamos que os debates de formulação das propostas encaminhadas à Secult como sugestões para o edital, foram vastamente divulgados e abertos à participação da sociedade, ocorrendo em duas assembléias – uma no mês de junho e outra no mês de julho de 2011, ambas na Vila das Artes – e contando com uma presença bastante significativa e representativa, tendo ainda suas atividades registradas em vídeo e retransmitidas, via internet, em tempo real, o que favoreceu a participação online de realizadores do interior do Estado.

Após a finalização dos debates e redação das propostas, o Conselho Gestor do FCA destacou junto à Secult – em reunião posterior (e devidamente registrada em vídeo) que contou com a participação e aquiescência de representantes da denominada Associação das Produtoras e Produtores Independentes do Estado do Ceará (Aproece) — a validade dos aprimoramentos sugeridos para o edital, obtendo o compromisso da Secretaria em implementá-los de acordo com o estabelecido.

Na ocasião, por acordo entre as partes, foi designado um representante do FCA e um representante da referida Aproece no intuito de auxiliar a Secult na formatação da minuta do IX Edital de Cinema e Vídeo. Ao final, o representante do FCA encaminhou a minuta resultante dos trabalhos ao Colegiado Gestor do Fórum, que corroborou seus termos, satisfeito pelo cumprimento das metas estabelecidas.

Entretanto, não obstante todo o esforço de desenvolvimento e acompanhamento do processo, verificou-se que, quando da publicação do texto final do IX Edital Ceará de Cinema e Vídeo pela Secult, um dos itens que constava da minuta acordada — especificamente o que trata do Pitching para os projetos de longa metragem que, na proposta original, tinha caráter eliminatório — não constava no corpo do documento. Este fato ocasionou, do ponto de vista dos realizadores, queixas justificadas quanto ao processo de seleção dessa modalidade, posto que alterada no decorrer do processo de seleção do edital.

Quanto a itens específicos do processo de seleção — como a escolha da Comissão Julgadora — a sugestão (acatada pela Secult) do FCA foi de que os três representantes da sociedade civil (dentro de um total de cinco, entre os quais dois do corpo técnico da Secult) não residissem no Estado do Ceará e fossem pessoas de notório saber na área do audiovisual, sendo um produtor, um cineasta e um cineclubista.

Além desta sugestão quanto aos profissionais envolvidos na avaliação do edital — constante da minuta original — nenhuma outra foi encaminhada pelo FCA, que compreendeu como responsabilidade legítima da Secult a escolha dos nomes, respeitados os critérios acordados entre as partes.

Enfim, no que compete ao FCA, existe a consciência plena de que todo o processo, do ponto de vista representativo, institucional e ético, foi amplamente debatido, publicizado e encaminhado de forma responsável e republicana, inclusive, de acordo com o que ressaltamos, documentado em vídeo no sentido de assegurar, para a posteridade, sua natureza límpida e transparente.

Demarcamos aqui a distinção que deve ser feita entre as responsabilidades próprias da atuação do FCA em relação ao IX Edital Ceará de Cinema e Vídeo – uma conquista histórica e coletiva do setor audiovisual cearense – e o processo de aplicabilidade e gerenciamento dos termos dispostos no edital, ao encargo do órgão legalmente responsável por sua implementação, a Secult.

Honrando suas finalidades e objetivos, o FCA manifesta sua disposição de abrigar, em uma assembléia e o mais brevemente possível, o encontro entre a sociedade civil e o poder público constituído, representado pela Secult, visando esclarecer, corrigir e avançar, de forma compartilhada, articulada, solidária e cooperativa, o processo de desenvolvimento do setor audiovisual, combatendo dificuldades oriundas do particularismo, ampliando os esforços em defesa do interesse comum e da cultura cearense.

Colegiado Gestor do Fórum Cearense de Audiovisual
http://www.forumaudiovisualce.org.br

Fonte: http://www.forumaudiovisualce.org.br/node/16

Correlatado: http://traumaeditalsecult.blogspot.com