Abaixo-assinado: Propostas para o Audiovisual de Curitiba

No século XXI a economia da cultura se impõe como realidade, a produção de bens simbólicos converteu-se em um poderoso mercado mundial que mais do que conceber produtos, molda comportamentos e concepções. Nesse aspecto é necessário que o cinema seja tratado como um setor estratégico dentro das políticas públicas.

Somado a convergência digital, a implantação da HDTV, mais conhecida como TV Digital, abrem-se novas possibilidades de comunicação, informação e produção. O momento pede ação dos poderes públicos, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada. É necessário uma ação convergente com o intuito de se criar um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico, cultural e social para Curitiba. Somado a isso temos a criação da “Lei do Cabo” (Lei nº 12.485/2011, em vigor desde 2011), que gerou uma demanda de mais de 20 mil horas de produção de conteúdo para canais de TV por assinatura que devem ser fornecidos por produtoras independentes brasileiras.

Nessa conjuntura, a cidade apresenta uma vocação para a área de novas mídias e cinema. Porém, o executivo municipal não tem dado a devida atenção para área cultural, em especial ao cinema. O resultado é o isolamento da cidade frente as políticas públicas federais e ao que de novo tem sido concebido em termos de produção simbólica e tecnológica nessa área.

Ainda assim, a cidade encontra-se com um maior movimento por conta do recente aumento no número de profissionais capacitados. Isso se justifica pelo fato de haverem hoje diversas instituições com cursos correlacionados ao desenvolvimento de projetos em Cinema e Audiovisual, dentre elas a Escola Superior Sul Americana de Cinema e TV do Paraná (CINETV-PR / FAP) onde existe um Curso Superior em Cinema e Vídeo, que se encontra abrigado na Faculdade de Artes do Paraná / UNESPAR; o Instituto Federal do Paraná (IFPR) que tem Curso Técnico de Áudio e Vídeo, além dos cursos de especialização e extensões que funcionam em outras instituições de ensino superior, como UFPR, UP, UTP e PUC/PR.

Por consequência, esse movimento trouxe uma melhora do nível das produções, fomentadas através dos editais municipais, estaduais, e até mesmo federais, não apenas porque mais capacitados os profissionais desenvolvam projetos com maior qualidade, mas também porque uma maior qualificação profissional ocasiona uma maior concorrência.

Por outro lado, os realizadores independentes não dispõem de capital suficiente para a implantação de infra-estrutura, construção de estúdios e apoio de pós-produção. Nesse sentido é necessário que os poderes públicos implementem políticas de fomento a uma cadeia produtiva e de difusão. Necessitamos de um projeto para o cinema fundamentado no tripé: produção, formação e distribuição.

No âmbito da produção necessitamos de fomento e desenvolvimento da atividade, o que incluí ações conjuntas entre a iniciativa privada e os poderes públicos no intuito de desburocratizar, fomentar e recepcionar as produção a serem realizadas em Curitiba. No âmbito da formação necessitamos de capacitação e qualificação do quadro pessoal, criando o capital intelectual e a mão-de-obra necessária para a operação da cadeia produtiva, além de um poderoso programa de formação de plateia. No âmbito da distribuição necessitamos de uma rede de exibição e promoção da produção simbólica da cidade.

Assim sendo, aproveitamos o momento eleitoral onde projetos políticos estarão pautando a opinião pública para elencar propostas para compor o programa de governo dos candidatos, a seguir descritas:

  • a implementação das deliberações das Conferências Municipais de Cultura realizadas em Curitiba em 2007, 2009 e 2011, bem como a adoção de novas práticas administrativas que propiciem uma condução transparente dos órgãos e demais aparelhos públicos de cultura;
  • o empoderamento da população e dos trabalhadores da cultura nos conselhos e colegiados da Fundação Cultural de Curitiba, bem como o respeito aos seus membros e a garantia da livre discussão nesses espaços que devem ser democratizados;
  • a profissionalização da gestão cultural no executivo municipal a partir da criação de uma Secretaria Municipal de Cultura com verba mínima de 1% do orçamento municipal, bem como a abertura de concursos públicos para funcionários e o pagamento dos pareceristas e demais membros das comissões avaliadoras;
  • a revisão das leis de cultura do município (em especial o Mecenato Municipal) e da lei ambiental no intuíto de modernizar e desburocratizar o acesso, a fruição e a produção cultural na cidade, além de uma política de incentivo aos agentes culturais locais como a isenção de ISS, IPTU e a destinação do setor histórico como uma zona especial para atividades artísticas e afins;
  • a suspensão e/ou revisão de todas as tercerizações, privatizações e concessões nos aparelhos públicos de cultura da cidade de Curitiba, bem como o resgate e revitalização do parque exibidor municipal, com a construção do complexo de salas municipais na Rua Riachuelo com a contratação de pessoal qualificado para cuidar da programação de cinema das salas da FCC;
  • a criação de uma superintendência de cinema e TV com o intuito de organizar o apoio, fomento e difusão da produção local, que também seja responsável pela implementação e administração de uma comissão fílmica (Film Commission) no âmbito municipal para recepcionar e apoiar as produções cinematográficas, televisivas e de novas mídias;
  • o estabelecimento de convênios com o MINC – Ministério da Cultura, a SAV – Secretaria do Audiovisual, além de convênios com instituições de ensino na área como a FAP/UNESPAR, UFPR, PUC/PR, UTP, UP e o IFPR;
  • a modernização dos editais e a abertura de novas categorias de fomento como vídeo-clipe, vídeo-arte, novas mídias, games (jogos eletrônicos), produção de conteúdo para TV, projetos de programas pilotos, produção de conteúdo para internet, produção de eventos de cinema, apoio ao desenvolvimento de roteiros audiovisuais e conteúdo transmídia;
  • a modernização e revitalização da Cinemateca de Curitiba no intuíto de converte-la em um espaço efetivo de pesquisa e preservação cinematográfica, com verba, recursos humanos e materiais previstos no orçamento; além da realização de exibições e mostras na Cinemateca e no Cine Guarani na busca da formação cinematográfica de crianças jovens;
  • a implementação de ações que visem a formação de platéia, como por exemplo o apoio aos festivais de cinema, mostras e o fomento a atividade cineclubista, além da implementação das diretrizes previstas no Projeto de Lei nº 7507/2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que trata da obrigatoriedade mínima de duas horas mensais de exibição de filmes nacionais nas escolas da rede municipal de ensino.

Curitiba, 15 de outubro de 2012.

Assinam,

Aly Muritiba
Antonio Júnior
Argel Medeiros
Aristeu Araújo
Bruno Mancuso
Daniel Rodriguez
Frederico Neto
Jaqueline M. Souza
Marisa Merlo
Marcos Hinke
Maurício Ramos Marques
Nikola Matevski
Sônia Procópio

Para assinar: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N30484