‘A César o que é de César’: Contra o financiamento público da Marcha para Jesus

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Dinheiro público não pode financiar a fé privada.

Não podemos aceitar que o orçamento público destinado à Cultura em Curitiba seja utilizado para o patrocínio de evento religioso de cunho proselitista e exclusivo, sem qualquer dimensão cultural inclusiva que justifique o envolvimento ativo e promocional do Poder Público.

Solicitamos:

  • que o Ministério Público do Estado do Paraná apure as irregularidades na destinação e aplicação de recursos orçamentários do Município de Curitiba em evento de caráter religioso proselitista e exclusivo e tome as medidas cabíveis, incluindo o ressarcimento aos cofres públicos por gastos irregulares já feitos; 
  • que a Fundação Cultural de Curitiba não execute a referida dotação este ano, publique a prestação de contas dos anos anteriores e recuse as reservas de fundos para quaisquer solicitações ulteriores nesse sentido; 
  • que a Câmara de Vereadores não volte a aprovar emendas orçamentárias inconstitucionais e atentatórias à laicidade do Estado e ao respeito aos princípios básicos da Administração Pública;
  • que a Prefeitura cesse seu apoio ao proselitismo religioso. 

ASSINE AQUI: http://www.avaaz.org/en/petition/A_Cesar_o_que_e_de_Cesar_Contra_o_financiamento_publico_da_Marcha_para_Jesus/?fGnLhab&pv=8

Inspirados pela necessidade da proteção do preceito constitucional fundamental da separação entre Estado e religião, representamos junto ao Ministério Público do Estado do Paraná a informação de que a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, no dia 11 de dezembro de 2012, uma Emenda Orçamentária (código 302.00592.2012), de iniciativa da vereadora Noêmia Rocha (PMDB), a qual reservou a substantiva quantia de R$ 40.000,00 para a realização da edição de 2013 de evento de cunho religioso e proselitista denominado “Marcha para Jesus”.A sociedade brasileira é multicultural, portanto plural, admitindo e acolhendo várias crenças, não havendo portanto culto oficial em detrimento de outras orientações espirituais. Não cabe à Prefeitura de Curitiba a função de mecenas desse tipo de evento e muito menos que o orçamento da cidade seja destinado para esse fim. É inadimissível que a Fundação Cultural de Curitiba apoie esse evento sem a publicidade e transparência necessárias, uma vez que até mesmo a Paixão de Cristo é apoiado por meio de Edital e Chamamento Público, conforme o que consta no Edital nº 33/2013 publicado no Diário Oficial do Município de Curitiba, no dia 27 de fevereiro do presente ano.

Além disso, o evento Marcha Para Jesus, apresenta caráter exclusivamente religioso, sem qualquer ligação com tradições históricas, culturais, turísticas ou artísticas na cidade de Curitiba. Sendo assim, não existe nenhuma justificativa coerente para que fundos da Prefeitura e Fundação Cultural de Curitiba sejam empregados na realização do evento.

Obs.: As assinaturas feitas por este meio serão adicionadas às assinaturas individuais e coletivas já coletadas por outros meios na representação a ser apresentada ao MP-PR e às demais autoridades públicas competentes.

Se você representa um coletivo ou uma associação, por favor, envie uma mensagem aos autores da petição, solicitando a inclusão da sua entidade.